Termos de uso

Termos de Uso — Spotmatch

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site spotmatch.net, da plataforma Spotmatch e do app Spotmatch Aluno (Android e iOS) (em conjunto, "Plataforma"), operada por Vitor Pacheco Costa, CNPJ 44.291.669/0001-55, com sede em Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo SP - CEP 01310-200, e-mail contato@spotmatch.net ("Spotmatch").

Ao criar uma conta, aceitar um convite, acessar a Plataforma ou usar suas páginas públicas, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade (https://spotmatch.net/legal/politica-de-privacidade). Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Se você usa a Plataforma em nome de uma arena (pessoa jurídica ou profissional), declara ter poderes para vinculá-la. A relação comercial entre o Spotmatch e a arena (planos, pagamento, tratamento de dados dos clientes) é regida também pelo Contrato de Prestação de Serviços e Parceria com Arenas, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

2. O que é o Spotmatch

O Spotmatch é um software de gestão para arenas e complexos esportivos, academias, estúdios, escolas de esporte, clubes e personal trainers (neste documento, "arena" é qualquer um deles). Conforme o plano contratado pela arena, a Plataforma oferece, entre outros: grade de reservas de quadras com prevenção de conflitos de horário, mensalistas, eventos e bloqueios de manutenção; turmas, presenças e reposições; registro e validação de check-ins de benefícios corporativos (Wellhub, TotalPass, ClassPass); bar/PDV com comandas e estoque; cobranças por Pix com link de pagamento e régua de lembretes (manual ou automática por WhatsApp); campeonatos com inscrição pública; financeiro (receitas, despesas, fluxo de caixa, DRE, fechamento, exportações); planos de treino, com ficha do aluno, biblioteca de exercícios e rascunho por inteligência artificial; notificações; e atendimento pela equipe do Spotmatch.

O Spotmatch não é parte nas relações entre a arena e seus clientes. Reservas, aulas, inscrições, preços, políticas de cancelamento, reembolso e a prestação do serviço esportivo são de responsabilidade exclusiva da arena. Os pagamentos dos clientes por Pix são feitos diretamente à chave Pix da arena; o Spotmatch não recebe, não intermedeia, não guarda nem garante esses valores e não confirma automaticamente seu recebimento.

3. Quem pode usar

1. 3.1.Contas da equipe de uma arena, e de quem deseja abrir uma arena, são destinadas a pessoas físicas maiores de 18 anos e capazes.
2. 3.2.Contas do app Spotmatch Aluno podem ser criadas a partir dos 12 anos, nas condições das seções 4 e 5. Quem tem menos de 18 anos usa a Plataforma representado(a) ou assistido(a) pelo responsável legal, na forma da lei, e o responsável aceita estes Termos também em nome dele(a).
3. 3.3.Clientes das arenas (atletas, alunos(as), inscritos em campeonatos) não precisam de conta para serem atendidos pela arena. Eles interagem com a Plataforma por páginas públicas (link de cobrança e páginas de campeonato), por mensagens enviadas pela arena e, quando disponível, pelo app Spotmatch Aluno, com uma conta do Spotmatch.

4. Classificação indicativa

O Spotmatch e o app Spotmatch Aluno têm classificação indicativa LIVRE (L): não têm conteúdo de violência, sexo, drogas, linguagem imprópria, jogos de azar, publicidade nem compras dentro do app. A classificação foi atribuída pelo próprio Spotmatch, conforme o guia prático da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça. As lojas de aplicativos usam escalas próprias, calculadas pelos seus questionários: na App Store, o app é 9+; no Google Play, segue a classificação do questionário IARC.

A classificação indicativa diz respeito ao conteúdo. O uso do app por crianças e adolescentes segue as regras abaixo:

• Menores de 12 anos não têm conta própria. O responsável legal acompanha a criança pela conta dele, depois de aceitar o convite enviado pela arena onde a criança treina.
• De 12 a 16 anos, o adolescente tem conta própria, ligada à conta de um responsável legal confirmado, que a supervisiona.
• Aos 17 anos, a conta própria tem as proteções da seção 5 por padrão; ligá-la a um responsável é opcional.
• A partir dos 18 anos, o uso é livre.

O Spotmatch considera a idade mais protetora entre a informada pela loja de aplicativos, a data de nascimento da conta e a registrada por cada arena. A idade pode ser contestada na fonte que a informou, como explicado em https://spotmatch.net/responsaveis. Nenhum documento é pedido para isso.

5. Crianças, adolescentes e responsáveis

Quem aceita o convite de uma arena como responsável declara ser o responsável legal da criança ou do adolescente cadastrado e se compromete a usar o acompanhamento no interesse dele. A arena que envia o convite confirma, pelo cadastro que mantém, quem é o responsável, e responde por esse cadastro.

O responsável pode, para cada criança ou adolescente que acompanha: ver o plano de treino, a agenda, as cobranças e o perfil mantidos pela arena; dar e retirar o consentimento para os dados de saúde e as medidas, em cada arena; escolher as notificações; decidir se o adolescente vê as próprias cobranças; ver o tempo diário de uso do app e definir um limite; ver os profissionais com quem ele treina; e aprovar os pedidos de contato que ele fizer a uma arena. O adolescente é avisado no app enquanto é acompanhado.

A conta de quem tem menos de 18 anos começa com as opções mais protetoras: por notificação, só os lembretes de horários, com horário de silêncio; busca de arenas sem usar a localização; vídeos sem reprodução automática; e as cobranças e os seus avisos vão ao responsável.

O acompanhamento termina quando a pessoa completa 18 anos.

Qualquer pessoa pode denunciar uma violação de direitos de crianças e adolescentes em https://spotmatch.net/denuncia ou pelo app, com ou sem conta. O canal não é de emergência: em caso de perigo imediato, ligue 190.

6. Conta, acesso e segurança

1. 6.1.A conta pode ser criada: (a) pelo cadastro com e-mail, que só é concluído após a confirmação do link enviado ao endereço informado; (b) por convite de uma arena, por e-mail ou nome de usuário; (c) pela própria arena, para membros da equipe sem e-mail (conta "gerenciada", cuja senha só pode ser redefinida pelos donos ou administradores daquela arena); ou (d) pelo login com Google ou com a Apple, quando disponível.
2. 6.2.Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, manter sua senha em sigilo e não compartilhar sua conta. Computadores de recepção compartilhados exigem que você encerre a sessão ao sair. Senhas devem ter de 12 a 128 caracteres, e senhas conhecidas em vazamentos podem ser recusadas.
3. 6.3.Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail suporte@spotmatch.net ou pelo Suporte da Plataforma.
4. 6.4.Papéis. Dentro de cada arena, o acesso depende do papel atribuído pelos donos ou administradores (dono, administrador, gerente, recepcionista, professor). A arena é responsável por conceder e revogar acessos da sua equipe. Toda arena deve ter ao menos um dono.
5. 6.5.Modo de suporte. Para atender a uma solicitação ou prestar suporte, membros autorizados da equipe do Spotmatch podem visualizar, somente para leitura, as telas de uma arena, sem se tornarem membros dela. Cada acesso é registrado.

7. Regras de uso

Você se compromete a não:

a) usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, inclusive direitos de proteção de dados; b) cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal, ou dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, origem racial, religião etc.) em campos de texto livre; os dados de saúde do aluno vão apenas nos campos próprios da ficha de treino, com o consentimento registrado; c) tentar acessar dados de outra arena, contornar controles de acesso, limites de plano ou de requisições; d) realizar engenharia reversa, testes de intrusão não autorizados, raspagem automatizada (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura; e) enviar mensagens não solicitadas (spam) a clientes, ou usar o canal de WhatsApp em desacordo com as políticas da Meta; f) cadastrar chave Pix que não pertença à arena, ou induzir clientes a erro sobre o recebedor do pagamento; g) publicar em campeonatos conteúdos, imagens, logos de patrocinadores ou nomes de atletas sem autorização; h) compartilhar credenciais ou revender o acesso sem autorização escrita do Spotmatch.

Para comunicar vulnerabilidades de segurança, use seguranca@spotmatch.net, sem divulgação pública prévia.

8. Responsabilidades da arena e da sua equipe

1. 8.1.A arena é a controladora dos dados pessoais de seus clientes e da operação da sua equipe inseridos na Plataforma, e é responsável por: ter base legal para tratá-los; informar seus clientes sobre o tratamento; atender aos pedidos dos titulares (corrigir, excluir — a Plataforma oferece a exclusão/anonimização de clientes —, exportar); obter autorização dos pais ou responsáveis quando tratar dados de crianças e adolescentes; obter e registrar o consentimento do aluno, ou do responsável, antes de guardar dados de saúde na ficha de treino, e retirá-lo quando pedido; e garantir que os atletas inscritos em campeonatos autorizaram a publicação de seus nomes.
2. 8.2.A arena é responsável pela exatidão de preços, horários, cobranças, chaves Pix e dados cadastrados, e pela conferência dos pagamentos recebidos (a baixa de cobranças é manual).
3. 8.3.A integração com parceiros de benefícios (Wellhub, TotalPass, ClassPass) depende da disponibilidade e das regras desses parceiros. Falhas do parceiro podem exigir validação manual no portal do parceiro. Os repasses dos parceiros à arena não são de responsabilidade do Spotmatch.
4. 8.4.Planos de treino. Prescrever exercício é atribuição do profissional de educação física registrado no CREF (Lei nº 9.696/1998). A Plataforma só mostra ao aluno um plano aprovado por um profissional com CREF informado. O conteúdo do plano, as orientações, a avaliação da aptidão do aluno e as imagens e vídeos de exercícios enviados pela arena são de responsabilidade da arena e do profissional que aprovou o plano. O Spotmatch não prescreve exercícios nem avalia a saúde do aluno. As imagens e vídeos do catálogo de exercícios publicado pelo Spotmatch, mostrados quando a arena não tem os seus, são de responsabilidade do Spotmatch.

9. Planos, pagamento e cancelamento da assinatura

1. 9.1.O uso de módulos pagos depende do plano da arena. Existe um plano gratuito com recursos limitados. Os planos, os recursos de cada um, os limites de uso e os preços vigentes estão em https://spotmatch.net/#planos e na área Planos da Plataforma. Os preços podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, em reais.
2. 9.2.A assinatura é cobrada de forma recorrente por meio do Mercado Pago (ou outro meio indicado na Plataforma). Os dados de pagamento são informados diretamente ao provedor; o Spotmatch não armazena dados de cartão.
3. 9.3.O cancelamento pode ser feito pelos donos ou administradores na área Planos. Após o cancelamento ou em caso de inadimplência, a arena passa ao plano gratuito e perde o acesso aos módulos pagos; os dados permanecem e podem ser exportados.
4. 9.4.Direito de arrependimento. Quando a contratação for feita por consumidor, pela internet, poderá ser cancelada em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos (CDC, art. 49), pelo e-mail suporte@spotmatch.net.
5. 9.5.O envio automático de mensagens por WhatsApp pelo número do Spotmatch pode ter limite mensal e cobrança por mensagem excedente, conforme o plano e a escolha da arena.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

1. 10.1.Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções, falhas de fornecedores (hospedagem, banco de dados, provedores de pagamento, Meta, parceiros de benefícios) ou interrupções. Em situações de emergência, podemos colocar a Plataforma em modo de manutenção.
2. 10.2.Novos módulos podem ser liberados gradualmente. Podemos alterar, aprimorar ou descontinuar funcionalidades, comunicando com antecedência razoável alterações que reduzam de forma relevante funcionalidades pagas.
3. 10.3.Inteligência artificial. A equipe de atendimento do Spotmatch pode usar ferramentas de inteligência artificial para redigir rascunhos de respostas; todo texto é revisado por uma pessoa antes do envio. Os profissionais de uma arena podem pedir um rascunho de plano de treino, feito a partir da ficha do aluno sem dados que o identifiquem; o rascunho só chega ao aluno depois de revisado e aprovado por um profissional. Nenhuma decisão sobre você é tomada automaticamente por IA.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Spotmatch, o design e os conteúdos da Plataforma pertencem ao Spotmatch ou a seus licenciantes. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Os dados inseridos pela arena pertencem à arena, que concede ao Spotmatch licença para tratá-los exclusivamente para prestar o serviço. Logos, imagens e vídeos enviados pela arena (inclusive de patrocinadores e de exercícios) devem ser de sua titularidade ou licenciados. O Spotmatch hospeda esse conteúdo e o remove quando assim determinar ordem judicial ou a lei (Marco Civil da Internet, art. 19).

12. Responsabilidade

1. 12.1.O Spotmatch responde pelos danos que causar nos termos da lei. Não responde por: (a) atos da arena perante seus clientes, inclusive preços, reservas, cancelamentos, reembolsos e prestação do serviço esportivo; (b) pagamentos Pix feitos a chaves cadastradas pela arena; (c) conteúdo inserido pelos usuários; (d) indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros fora do seu controle razoável; (e) uso indevido de credenciais pelo próprio usuário.
2. 12.2.Nas relações empresariais com a arena, aplicam-se os limites de responsabilidade previstos no Contrato com Arenas. Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor.

13. Suspensão, bloqueio e exclusão

1. 13.1.Podemos bloquear contas ou suspender acessos em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou ordem legal, comunicando o motivo quando possível. Uma conta bloqueada não consegue entrar por nenhum método.
2. 13.2.Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta › Privacidade ou, no app, em Perfil › Configurações › Excluir conta. Quem não consegue entrar, e quem quer excluir só parte dos dados, encontra o passo a passo em https://spotmatch.net/excluir-conta. Se for o(a) único(a) dono(a) de uma arena, deverá antes transferir a propriedade ou encerrar a arena. O encerramento de uma arena apaga definitivamente seus dados; recomenda-se exportá-los antes. O responsável pode pedir a exclusão da conta de um adolescente que acompanha pelos canais da Política de Privacidade.

14. Comunicações

Enviaremos e-mails transacionais (acesso, verificação, recuperação de senha, convites) e notificações operacionais e de segurança. Você pode ajustar as notificações não essenciais em Conta › Notificações; avisos de segurança (como troca de chave Pix) não podem ser desativados.

15. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente ficará em https://spotmatch.net/legal/termos-de-uso. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou na Plataforma. O uso após a vigência significa concordância; se discordar, você pode excluir sua conta.

16. Disposições gerais e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, inclusive a LGPD, o Marco Civil da Internet e, quando aplicável, o CDC e o Decreto nº 7.962/2013. Dúvidas: contato@spotmatch.net.